Empreender no Brasil sempre exigiu estratégia, especialmente quando o empreendedor vive no exterior. Muitos brasileiros que moram fora continuam abrindo empresas no país, investindo em negócios locais ou gerenciando marcas à distância — mas esbarram em uma dúvida central:
👉 Como funciona a tributação para quem empreende no Brasil morando fora?
Neste artigo completo, você vai entender como a Receita Federal enxerga o empreendedor brasileiro no exterior, quais são os impostos aplicáveis, e como estruturar seu negócio de forma legal e vantajosa em 2025.
🌍 O brasileiro no exterior continua sendo tributado no Brasil?
Depende do seu status fiscal.
A Receita Federal considera duas situações diferentes:
🏠 1. Residente fiscal no Brasil
Você ainda é considerado residente fiscal se:
- Não entregou a declaração de saída definitiva;
- Mantém domicílio, dependentes ou rendimentos regulares no país.
📌 Nesse caso, tudo o que você ganha no Brasil e no exterior é tributado pelo Brasil (regra da renda mundial).
✈️ 2. Não residente fiscal
Se você entregou a saída definitiva e vive legalmente fora do país, passa a ser não residente fiscal.
A partir daí, você só paga imposto sobre rendimentos gerados dentro do Brasil — por exemplo, lucro de empresa brasileira, aluguel, dividendos, aplicações financeiras, etc.
💡 Resumo rápido:
| Situação | Onde paga imposto | Exemplo |
|---|---|---|
| Residente fiscal | No Brasil e fora (renda mundial) | Trabalha nos EUA, mas mantém empresa no Brasil |
| Não residente | Apenas no Brasil (sobre rendas brasileiras) | Mora em Portugal, lucra com empresa no Brasil |
🧾 Impostos que incidem sobre empresas no Brasil
Independente de onde o dono more, a empresa registrada no Brasil deve pagar tributos conforme o regime escolhido.
1️⃣ Simples Nacional
- Regime simplificado para micro e pequenas empresas.
- Unifica tributos federais, estaduais e municipais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMS).
- Alíquota varia de 4% a 22%, conforme faturamento.
💡 Ideal para negócios pequenos e médios com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
2️⃣ Lucro Presumido
- Usado por empresas de porte médio.
- Impostos são calculados com base em percentual presumido do lucro (não o lucro real).
- Alíquotas médias:
- IRPJ: 15% sobre 8% do faturamento (serviços) ou 32% (comércio/indústria)
- CSLL: 9%
- PIS/Cofins: cumulativo (3,65%)
💡 Recomendado para negócios com boa margem de lucro, pois simplifica a contabilidade.
3️⃣ Lucro Real
- Obrigatório para grandes empresas ou instituições financeiras.
- O imposto é calculado sobre o lucro líquido contábil ajustado.
- Alíquotas variam, mas a carga tributária total pode chegar a 34% (IRPJ + CSLL).
💡 Melhor para quem tem despesas dedutíveis significativas e quer precisão fiscal.
💰 Distribuição de lucros e dividendos para brasileiros no exterior
Aqui está uma das maiores dúvidas de quem empreende no Brasil e mora fora:
como são tributados os lucros distribuídos para o exterior?
Atualmente, em 2025, o lucro distribuído ao sócio pessoa física (no Brasil ou fora) é isento de Imposto de Renda, desde que a empresa esteja com a contabilidade regular e os lucros sejam devidamente apurados.
📌 No entanto, há debates no Congresso sobre taxar dividendos — então é importante acompanhar atualizações legais ou ter uma consultoria fiscal especializada.
⚠️ Atenção: o país onde você mora pode exigir declaração e tributação desses rendimentos (ex.: EUA, Portugal e Reino Unido).
🌎 Tratados de bitributação
O Brasil possui acordos de bitributação com diversos países (como Portugal, Japão, França, Suécia e Emirados Árabes), o que evita que o mesmo lucro seja tributado duas vezes.
Se o seu país de residência tiver acordo com o Brasil, você pode compensar o imposto pago aqui no exterior.
💡 Por isso, é essencial manter documentação contábil organizada e declarações consistentes em ambos os países.
🧠 Estratégias legais para otimizar sua tributação
1️⃣ Manter empresa ativa no Brasil com CNPJ local
Mesmo morando fora, é possível continuar sendo sócio e retirar lucros isentos.
2️⃣ Criar holding ou empresa internacional (offshore)
Para empreendedores com faturamento alto, pode ser vantajoso estruturar uma empresa fora e operar no Brasil via contratos de prestação de serviços ou royalties.
3️⃣ Usar acordos fiscais internacionais
Evite pagar imposto duplo e organize sua renda conforme o país de residência.
4️⃣ Consultoria contábil internacional
Profissionais especializados ajudam a enquadrar corretamente sua situação fiscal e reduzir a carga tributária sem riscos.
⚖️ Obrigações legais do empreendedor no exterior
Mesmo morando fora, o empreendedor precisa:
✅ Entregar Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) da empresa.
✅ Manter contabilidade e balanços atualizados.
✅ Declarar rendimentos recebidos do Brasil à Receita Federal, se aplicável.
✅ Cumprir normas do Banco Central (como a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, se possuir ativos superiores a US$ 1 milhão).
📊 Exemplo prático:
Imagine que você mora em Lisboa, mas possui uma empresa de marketing digital com CNPJ no Brasil.
- Sua empresa fatura R$ 400 mil/ano.
- Está enquadrada no Simples Nacional (Anexo III).
- Você distribui R$ 200 mil em lucros.
👉 Resultado:
- No Brasil: lucros isentos de IR (se devidamente contabilizados).
- Em Portugal: esses rendimentos devem ser declarados e tributados conforme o regime português, mas o tratado evita bitributação.
🚀 Conclusão
Empreender no Brasil morando fora é totalmente possível — e pode ser altamente lucrativo se a estrutura fiscal for bem planejada.
O segredo está em entender sua condição fiscal, escolher o regime certo e manter transparência nas operações.
O mundo é global, e o seu negócio também pode ser. Com a estratégia certa, é possível otimizar impostos, proteger lucros e investir no crescimento de forma inteligente.
💼 Consultoria PlanoCred
Sou Daniel Reis, fundador da PlanoCred — formado em Gestão Financeira no Brasil e pós-graduado nos EUA.
Ajudo brasileiros no exterior a estruturar negócios, crédito e investimentos entre países, com segurança e planejamento tributário.
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